Política de Privacidade — 5ucool

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o 5ucool, titular e operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5ucool.cam.

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5ucool pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "LGPD — Proteção de Dados".

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados na Plataforma, bem como a quaisquer visitantes que acessem o website do 5ucool, independentemente de possuírem conta ativa.

2.1. O 5ucool coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários, em observância ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD:

2.2. O 5ucool não coleta dados pessoais sensíveis além dos estritamente necessários para os fins descritos nesta Política, em especial dados biométricos que não sejam os utilizados exclusivamente para verificação de identidade conforme exigência regulatória.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 5ucool são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário; processamento de depósitos, apostas e saques; comunicação de resultados e atualizações;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e maioridade do usuário, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das normativas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas do COAF;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, alterações de serviço, promoções relevantes e comunicações de segurança;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades.

4.1. Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 5ucool está amparada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme indicado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções; tratamento de dados para finalidades não essenciais à prestação do serviço principal.

4.2. O consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita pelo painel de configurações da conta ou por solicitação ao DPO.

5.1. O 5ucool não vende, não aluga e não cede os dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e processadoras, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam dados exclusivamente para essas finalidades;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores de conteúdo, que recebem identificadores técnicos (não dados pessoais sensíveis) para personalização de experiência;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sujeitos a contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em caso de incidentes ou cumprimento de obrigações regulatórias da LGPD.

5.2. Todo terceiro que recebe dados pessoais de usuários do 5ucool está sujeito a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo nível de segurança equivalente ao adotado pela plataforma.

6.1. O 5ucool retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira vigente:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em observância ao Código Tributário Nacional e à Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para jogo responsável: registros de autoexclusão são mantidos pelo prazo da exclusão acrescido de 5 anos, para evitar reativações indevidas.

6.2. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, salvo nos casos em que a manutenção seja exigida por lei ou determinação judicial.

7.1. O 5ucool adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para equipes internas, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Backups seguros e redundantes, com recuperação testada regularmente;
• Treinamento periódico de toda a equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 5ucool comunicará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para os titulares.

8.1. O 5ucool utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do usuário, para fins de análise de comportamento.

8.2. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: permitem monitorar o tempo de carregamento de páginas e identificar erros técnicos. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (ex.: idioma, fuso horário). Não requerem consentimento.

8.3. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

9.1. Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 5ucool — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas de segurança e provedores de jogos —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

9.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5ucool é conduzida em conformidade com o Capítulo V da LGPD (art. 33 a 36), mediante uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte do destinatário;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

10.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular dos dados deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados do 5ucool pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

10.2. A solicitação deve conter, no mínimo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito a ser exercido;
• Cópia do documento de identidade (RG ou CNH) para confirmação da identidade do solicitante.

10.3. O 5ucool responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

10.4. O atendimento às solicitações é gratuito. Em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, o 5ucool pode recusar o cumprimento ou cobrar taxa proporcional ao custo administrativo, conforme art. 19 da LGPD.

10.5. Em caso de insatisfação com o atendimento dado pelo 5ucool, o titular pode apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos da legislação vigente.

11.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 5ucool designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências determinadas;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.2. O contato com o DPO do 5ucool pode ser feito pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — DPO". As comunicações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

12.1. Os serviços do 5ucool são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 5ucool não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso o 5ucool tome conhecimento de que dados pessoais de menores de idade foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados de seus sistemas e a conta associada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

13.1. O 5ucool reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

13.3. A versão vigente desta Política, com a data da última atualização, está sempre disponível na plataforma para consulta. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

14.2. Quaisquer disputas decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro.

14.3. Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser apresentadas diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.