Termos e Condições de Uso — 5ucool

1.1. Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o website 5ucool acessível em https://5ucool.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais associadas;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada e com conta ativa na Plataforma;
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso aos serviços disponibilizados pelo 5ucool;
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino online, slots, jogos ao vivo, crash games, bingo, loteria e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma;
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (BRL) disponível na Conta do Usuário para utilização nos Serviços;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos ao Usuário sujeitos a condições específicas de uso e rollover;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e conformidade regulatória aplicado a todos os Usuários.

1.2. Estes Termos e Condições regulam a relação jurídica entre o 5ucool e seus Usuários, aplicando-se a todos os acessos, cadastros, depósitos, apostas e demais interações realizadas na Plataforma.

1.3. Ao concluir o cadastro e marcar a caixa de aceite, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta.

2.1. Para se registrar e utilizar os Serviços do 5ucool, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade jurídica nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da Plataforma ou de qualquer programa de jogo responsável brasileiro;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.2. Cada Usuário pode manter apenas 1 (uma) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo titular bancário — é expressamente proibido e sujeito a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais bônus e cancelamento de apostas pendentes.

2.3. O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). O 5ucool não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda das suas informações de acesso.

2.4. Fica expressamente vedado o cadastro de menores de 18 anos. A descoberta de que uma conta pertence a menor de idade resultará no encerramento imediato da conta, devolução exclusiva do saldo real depositado (excluídos quaisquer bônus ou ganhos) e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

3.1. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 5ucool é obrigado a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques e, em determinadas situações, antes de permitir depósitos acima de determinados limites.

3.2. O processo de KYC exige o envio dos seguintes documentos, cujas imagens devem ser nítidas, legíveis e sem edições:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): obrigatório para todos os Usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço correspondentes aos dados cadastrais;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, sem filtros ou edições.

3.3. O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. O 5ucool pode solicitar documentos adicionais se necessário para conclusão da verificação.

3.4. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento permanente da conta, com devolução do saldo real depositado não comprometido em apostas.

4.1. O 5ucool aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme o perfil do Usuário e as condições operacionais vigentes.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) para a maioria dos métodos. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, sem qualquer taxa adicional cobrada pela Plataforma.

4.3. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido depositar fundos de terceiros, utilizar cartões ou contas bancárias de outras pessoas ou realizar depósitos em nome de outro Usuário.

4.4. O 5ucool reserva-se o direito de recusar depósitos ou estornar transações que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem obrigação de prévia notificação ao Usuário.

4.5. Em caso de depósito realizado por erro — valor incorreto, método errado ou duplicidade — o Usuário deve contatar o suporte em até 24 (vinte e quatro) horas do ocorrido. Após esse prazo, a reversão da transação não pode ser garantida.

5.1. Para solicitar saques, o Usuário deve ter concluído integralmente o processo de verificação KYC e não ter pendências regulatórias em sua conta.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo diário fixo para saques, podendo haver limites diferenciados por nível VIP do Usuário.

5.3. Os saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta 5ucool, correspondentes ao CPF cadastrado. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância.

5.4. Prazos de processamento estimados:

• Pix: até 30 minutos após aprovação interna;
• Transferência bancária (TED/DOC): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: 1 a 24 horas após confirmação de rede;
• Outros métodos: conforme informado no momento da solicitação.

5.5. O 5ucool pode reter o processamento de saques para fins de verificação de segurança, sem comunicação prévia, quando houver indícios de irregularidade. Nesses casos, o suporte entrará em contato com o Usuário para esclarecimentos.

6.1. O 5ucool oferece bônus e promoções de acordo com as condições específicas de cada oferta, divulgadas na página de promoções da Plataforma. As condições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo disposição específica em contrário.

6.2. Requisito de apostas (rollover): todo bônus creditado está sujeito a um requisito mínimo de apostas, expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover 30x significa que o Usuário deve realizar apostas totalizando 30 vezes o valor do bônus antes de solicitar o saque dos ganhos oriundos do bônus).

6.3. Durante o cumprimento do rollover, o Usuário não pode solicitar o saque dos fundos provenientes do bônus. O saldo de bônus é separado do saldo real e somente se converte em saldo sacável após o cumprimento integral do requisito.

6.4. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade informado na oferta expirarão automaticamente, sem direito a resgate ou compensação.

6.5. O 5ucool reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso prévio que poderá ser feito diretamente na Plataforma. Promoções podem ter elegibilidade restrita por nível VIP, método de depósito ou histórico de apostas.

7.1. As apostas esportivas no 5ucool são de quota fixa: as cotações são confirmadas no momento da aceitação da aposta e não são alteradas posteriormente, salvo nos casos previstos nesta cláusula.

7.2. Uma aposta é considerada válida somente após confirmação exibida na tela e registro no histórico da conta do Usuário. Falhas de conexão durante o processo de registro não garantem a validade da aposta.

7.3. O 5ucool reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas nos seguintes casos, sem limitação:

• Erro evidente de cotação (odd manifestamente incorreta em relação ao mercado);
• Evento cancelado, adiado ou não concluído dentro do prazo regulamentar;
• Suspeita de manipulação de resultado pelo órgão regulador do esporte;
• Falha técnica que afete a integridade do evento ou da aposta.

7.4. Apostas em eventos ao vivo (aposta ao vivo) são aceitas em tempo real, sujeitas à disponibilidade de mercado e às cotações vigentes no momento da confirmação. O recurso de cashout permite o encerramento antecipado de apostas em andamento, pelo valor oferecido pela Plataforma no momento do cashout.

7.5. Eventuais disputas sobre resultados de apostas devem ser apresentadas ao suporte em até 72 (setenta e duas) horas após a definição do resultado.

8.1. Todos os jogos de cassino disponíveis no 5ucool — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados e independentemente auditados. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são auditados e estão disponíveis nas informações de cada título.

8.2. Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a integridade de cada rodada. O 5ucool não manipula, não ajusta e não interfere nos resultados dos jogos.

8.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada — queda de conexão, erro de software ou interrupção do servidor — a rodada poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, conforme as regras do provedor do jogo.

8.4. O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que os resultados passados não garantem resultados futuros. O 5ucool não realiza qualquer promessa de retorno ou garantia de ganhos em nenhum jogo.

9.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 5ucool:

• Cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos;
• Manutenção de mais de uma conta ativa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize ações na Plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou infraestrutura da Plataforma;
• Colaboração com terceiros para manipulação de resultados de jogos ou apostas;
• Abuso de bônus ou exploração de falhas técnicas para obtenção de vantagem indevida;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente ou cause danos ao 5ucool, a outros Usuários ou a terceiros.

9.2. O 5ucool monitoriza continuamente as atividades na Plataforma para detecção de fraudes e condutas irregulares. A identificação de qualquer das condutas proibidas acima poderá resultar em suspensão imediata, encerramento permanente da conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10.1. O 5ucool está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os Usuários, acessíveis a qualquer momento no painel de configurações da conta:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perdas líquidas por período;
• Limite de tempo de sessão: definição de tempo máximo de jogo contínuo com alerta ou encerramento automático;
• Tempo limite (Time-Out): pausa voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: exclusão permanente ou por prazo mínimo de 6 (seis) meses, sem possibilidade de reversão antecipada.

10.2. O 5ucool proíbe o cadastro e a utilização da Plataforma por qualquer pessoa incluída em lista de autoexclusão de programas de jogo responsável reconhecidos no Brasil.

10.3. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, recomendamos contato com profissionais de saúde mental especializados. O suporte do 5ucool pode orientar sobre recursos disponíveis. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

11.1. O 5ucool reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro dos prazos estabelecidos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

11.2. Em caso de encerramento voluntário, o Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta, desde que as condições de verificação estejam satisfeitas e não haja bônus pendentes de rollover. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados sem direito a ressarcimento.

11.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 5ucool pode reter o saldo total da conta, incluindo depósitos reais e eventuais ganhos, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.

12.1. O 5ucool empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento adequado. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet do lado do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível ao próprio Usuário.

12.2. A responsabilidade máxima do 5ucool perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, interfaces, gráficos, design, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 5ucool ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

13.2. Fica expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou criação de obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5ucool.

13.3. O Usuário recebe, exclusivamente para fins de uso pessoal e não comercial, uma licença revogável, limitada e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e Condições.

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5ucool é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está descrito integralmente na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

14.2. O Usuário, ao se cadastrar, consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

14.3. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar, revogar o consentimento e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observados os casos em que a manutenção dos dados seja exigida por lei. Para exercício desses direitos, o Usuário pode contatar o Encarregado de Dados do 5ucool pelo e-mail disponível na Plataforma.

15.1. O 5ucool reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, notificando os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma, salvo quando as alterações forem exigidas imediatamente por determinação legal ou regulatória.

15.2. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. O Usuário que não concordar com as alterações pode encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo real disponível, antes da data de entrada em vigor das modificações.

15.3. A versão mais recente destes Termos e Condições, com a data da última atualização indicada no topo do documento, estará sempre disponível na Plataforma para consulta.

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

16.2. Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16.3. O 5ucool incentiva que eventuais disputas sejam primeiramente tratadas por meio do suporte ao cliente, com vistas à resolução amigável e célere, antes de qualquer medida judicial.